ANVISA Recebe Contribuições Sobre Autorização de Funcionamento 

A Anvisa está recebendo contribuições para a consulta pública nº 20/2013 da Anvisa. A proposta de regulamento cria o peticionamento exclusivamente eletrônico para a autorização de funcionamento (AFE) e autorização especial (AE) de empresas.

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A AFE ou a AE são documentos necessários para qualquer empresa que atue na área dos produtos regulados pela Anvisa, tais como medicamentos, cosméticos, entre outros. Além do peticionamento eletrônico, a proposta da Agência prevê a renovação automática desses documentos e harmoniza os requisitos técnicos que devem ser cumpridos pelas empresas e que devem ser verificados pela autoridades sanitárias locais.

Atualmente, o processo de AFE e AE é feito manualmente. Além disso, existem 27 normas sobre concessão, alteração, renovação e cancelamento desses documentos. A consulta pública nº 20/2013 é resultado da compilação e revisão dessas normas e pretende deixar as regras mais claras e concisas.

Participação

A consulta pública nº 20/2013 fica aberta para receber contribuições por 60 dias. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11617.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/UNAFE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050

Fonte: Pfarma

Concurso Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos do Exército

Inscrições Abertas para o Concurso de Admissão 2013 para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e do Serviço de Saúde (Farmácia e Odontologia) e no Estágio de Instrução e Adaptação ao Quadro de Capelães Militares 2014.

As inscrições ficarão abertas no período de 24 de junho a 9 de agosto de 2013 . Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição com as informações pessoais, a opção correspondente à sua área, a opção relativa ao Idioma Estrangeiro (Língua Inglesa ou Espanhola), a opção quanto à guarnição de exame e a organização militar sede de exame.

O concurso de admissão para a matrícula abrange um Exame Intelectual, em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório, e a verificação dos requisitos biográficos, de saúde e físicos exigidos aos candidatos para a matrícula.

Os candidatos serão avaliados por meio de exame intelectual composto por prova de conhecimentos gerais e específicos, inspeção de saúde, exame de aptidão física, verificação documental e comprovação dos requisitos biográficos e revisão médica.

Edital e Inscrição: ESFCEX

Citopatologia é uma Atividade Farmacêutica

O exercício da citopatologia é, também, uma atividade farmacêutica. O Plenário do Senado aprovou dia 20 desse mês o Projeto de Lei 268/2002, que institui o Ato Médico. Na votação, os Senadores tiraram a citopatologia do rol de atividades exclusivas do médico. “O Senado mostrou sensibilidade e senso de responsabilidade social, aprovando uma matéria que traz enormes benefícios para a saúde da população, principalmente, das mulheres”, comemorou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

O Ato Médico havia sido votado, dia 18, incluindo a citopatologia como atividade exclusiva dos médicos. Mas havia um equívoco no encaminhamento da matéria para votação, que quebrava o acordo firmado entre os Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Médica Brasileira, entre outras entidades. Pelo acordo, a citopatologia permaneceria como atividade exercida, também, pelos farmacêuticos especialistas na área.

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Foi um dia e meio de tensão entre os farmacêuticos, que travaram uma luta pela reversão da decisão. O CFF, que teve papel preponderante na construção do acordo e que participou das reuniões com parlamentares e entidades médicas, voltou a assumir a liderança na estratégia que levou à realização de uma nova votação, dia 20.

O CFF participou da elaboração de um texto de justificativa encaminhado à Mesa Diretora do Senado, que chamava a atenção para o equívoco cometido no encaminhamento da matéria e sua votação, na terça-feira. Toda a demanda do CFF, representando os farmacêuticos brasileiros, foi encaminhada à Senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que, hoje, voltou a se pronunciar da Tribuna do Senado, chamando a atenção para o erro de anteontem.

“Agradecemos aos Senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pelo apoio que nos deram, e ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter compreendido a acatado, de pronto, a nossa justificativa”, salientou Walter Jorge.

Com a aprovação do PL 28/02 (Ato Médico), dia 20, os farmacêuticos estão legalmente autorizados a realizar os exames citopatológicos e a assinar os seus respectivos laudos. “É uma vitória da população”, exclamou o Presidente do CFF, Walter Jorge.

Ele enfatizou que sempre foi favorável à regulamentação da profissão médica, mas jamais admitiu que, a pretexto de regulamentá-la, fosse retirada das demais profissões os seus direitos adquiridos, ao longo dos anos, a exemplo da citopatologia.

Fonte: ANVISA

Congresso RIOPHARMA

Com o tema "Antigas Práticas, Novos Desafios da Profissão Farmacêutica", o Rio de Janeiro recebe, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2013, o 7ª Congresso RIOPHARMA de Ciências Farmacêuticas.

Promovido e realizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, o congresso acontecerá no Centro Empresarial Firjan, no Centro da cidade.

No programa científico, composto por cerca de 40 palestras, mesas-redondas e cursos com temas visando atualizar e aperfeiçoar o conhecimento de novatos e veteranos apresentando novidades do setor, as áreas da farmácia privada e pública, desde a comunitária à homeopática, saúde pública, pesquisa clínica, industrial, análises clínicas, toxicologia, práticas integrativas e alimentos serão abordadas sob a ótica de novas possibilidades de atuação e propiciando aos congressistas uma reavaliação da posição do farmacêutico na atualidade, frente aos desafios para a plena incorporação de novas atribuições profissionais.

A apresentação de trabalhos científicos e o Prêmio RIOPHARMA aos que mais se destacarem, a exposição de serviços e produtos em paralelo ao congresso, acrescentam atrativos para participar do 7º RIOPHARMA.

Inscrições e Programação: Congresso RIOPHARMA