Certificação obrigatória para agulhas e seringas entra em vigor

Já está em vigor a exigência de certificação do Inmetro para as agulhas e seringas comercializadas no país. O prazo para a adequação destes materiais terminou na última segunda-feira (1º/7). Os requisitos mínimos de identidade e qualidade destes produtos foram determinados pela Anvisa em 2011 com o objetivo de garantir padrões mínimos para produtos largamente utilizados na assistência à saúde em todo o país.

Fonte Imagem

Apenas os produtos comercializados antes da data de vigência das normas podem ser comercializados e utilizados, respeitando as datas de validade de cada unidade. As normas que tratam da certificação de seringas e agulhas são as resoluções RDC nº 3 e nº 5, ambas de 2011. O prazo de vigência das duas resoluções havia sido prorrogado até o dia 30 de junho deste ano para garantir que não houvesse descontinuidade no fornecimento dos produtos.

De acordo com levantamento da Anvisa, já existem 18 fornecedores de agulhas e seringas certificados no Brasil, o que garante o abastecimento do mercado nacional dentro das novas regras. A certificação é feita em instituições participantes do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, coordenado pelo Inmetro.

Equipos

Os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão também terão certificação obrigatória. Nestes casos, o prazo foi prorrogado por mais 180 dias, até 30 de dezembro de 2013. Isso porque o processo de avaliação laboratorial dos produtos é mais complexo e exige mais tempo das empresas produtoras. A área técnica da Anvisa está programando reuniões com as empresas do setor e com o próprio Inmetro para garantir que até o fim do ano os produtos do setor estejam certificados.

Fonte: ANVISA

Anvisa publica suspensão e recolhimento voluntário de produtos

A Anvisa suspendeu, nesta quinta-feira (4/7), dois medicamentos e um cosmético, por apresentarem irregularidades. Os lotes PNL045, PNL046, PNL111, PNL132 e PPL001 do produto Mylicon 75mg/ml, fabricados pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica em novembro de 2011 e com validade em novembro de 2013, apresentaram desvio de qualidade no sistema de gotejamento dos frascos, podendo ocasionar ingestão do produto.

Já os medicamentos Amidalin Mel e Limão Pastilhas e Amidalin Menta Pastilhas, da empresa Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, foram suspensos devido ao resultado insatisfatório no teste de teor de Benzocaína Livre em estudos de estabilidade de longa duração de acompanhamento.

O Sabonete Íntimo Cremoso CIA da Natureza, lote JH19206, fabricado pela empresa Betulla Cosméticos Ltda, deverá ter o seu lote recolhido e a fabricação, comércio e uso suspensos. Isso se deve pelo resultado insatisfatório no ensaio de pH.

A Agência também deu publicidade ao recolhimento voluntário de dois medicamentos. As resoluções estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/7).

Medida	Produto	Fabricante	Situação
Recolhimento voluntário. RE Nº 2.300, de 3 de Julho de 2013	Medicamento Ambisome 50 mg fabricado em 10/2012 e com validade em 09/2015 (Anfotericina B lipossomal) na forma de pó liofilizado injetável (lote 042293A).	Gilead Sciences (importado pela empresa Unitedmedical Ltda)	Apresentam a possibilidade de risco de contaminação bacteriana.
Recolhimento voluntário. RE Nº 2.301, de 3 de Julho de 2013	Água para Injeção 10 ml (lote 32143201).	Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda.	Detecção de corpo estranho em uma ampola do produto.

Fonte: ANVISA 

III Escola de Tecnologia Farmacêutica

Informações e Inscrição: III Escola TIC

ANVISA Recebe Contribuições Sobre Autorização de Funcionamento 

A Anvisa está recebendo contribuições para a consulta pública nº 20/2013 da Anvisa. A proposta de regulamento cria o peticionamento exclusivamente eletrônico para a autorização de funcionamento (AFE) e autorização especial (AE) de empresas.

Fonte Imagem

A AFE ou a AE são documentos necessários para qualquer empresa que atue na área dos produtos regulados pela Anvisa, tais como medicamentos, cosméticos, entre outros. Além do peticionamento eletrônico, a proposta da Agência prevê a renovação automática desses documentos e harmoniza os requisitos técnicos que devem ser cumpridos pelas empresas e que devem ser verificados pela autoridades sanitárias locais.

Atualmente, o processo de AFE e AE é feito manualmente. Além disso, existem 27 normas sobre concessão, alteração, renovação e cancelamento desses documentos. A consulta pública nº 20/2013 é resultado da compilação e revisão dessas normas e pretende deixar as regras mais claras e concisas.

Participação

A consulta pública nº 20/2013 fica aberta para receber contribuições por 60 dias. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11617.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/UNAFE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050

Fonte: Pfarma

Concurso Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos do Exército

Inscrições Abertas para o Concurso de Admissão 2013 para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e do Serviço de Saúde (Farmácia e Odontologia) e no Estágio de Instrução e Adaptação ao Quadro de Capelães Militares 2014.

As inscrições ficarão abertas no período de 24 de junho a 9 de agosto de 2013 . Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição com as informações pessoais, a opção correspondente à sua área, a opção relativa ao Idioma Estrangeiro (Língua Inglesa ou Espanhola), a opção quanto à guarnição de exame e a organização militar sede de exame.

O concurso de admissão para a matrícula abrange um Exame Intelectual, em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório, e a verificação dos requisitos biográficos, de saúde e físicos exigidos aos candidatos para a matrícula.

Os candidatos serão avaliados por meio de exame intelectual composto por prova de conhecimentos gerais e específicos, inspeção de saúde, exame de aptidão física, verificação documental e comprovação dos requisitos biográficos e revisão médica.

Edital e Inscrição: ESFCEX

Citopatologia é uma Atividade Farmacêutica

O exercício da citopatologia é, também, uma atividade farmacêutica. O Plenário do Senado aprovou dia 20 desse mês o Projeto de Lei 268/2002, que institui o Ato Médico. Na votação, os Senadores tiraram a citopatologia do rol de atividades exclusivas do médico. “O Senado mostrou sensibilidade e senso de responsabilidade social, aprovando uma matéria que traz enormes benefícios para a saúde da população, principalmente, das mulheres”, comemorou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

O Ato Médico havia sido votado, dia 18, incluindo a citopatologia como atividade exclusiva dos médicos. Mas havia um equívoco no encaminhamento da matéria para votação, que quebrava o acordo firmado entre os Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Médica Brasileira, entre outras entidades. Pelo acordo, a citopatologia permaneceria como atividade exercida, também, pelos farmacêuticos especialistas na área.

Fonte Imagem

Foi um dia e meio de tensão entre os farmacêuticos, que travaram uma luta pela reversão da decisão. O CFF, que teve papel preponderante na construção do acordo e que participou das reuniões com parlamentares e entidades médicas, voltou a assumir a liderança na estratégia que levou à realização de uma nova votação, dia 20.

O CFF participou da elaboração de um texto de justificativa encaminhado à Mesa Diretora do Senado, que chamava a atenção para o equívoco cometido no encaminhamento da matéria e sua votação, na terça-feira. Toda a demanda do CFF, representando os farmacêuticos brasileiros, foi encaminhada à Senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que, hoje, voltou a se pronunciar da Tribuna do Senado, chamando a atenção para o erro de anteontem.

“Agradecemos aos Senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pelo apoio que nos deram, e ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter compreendido a acatado, de pronto, a nossa justificativa”, salientou Walter Jorge.

Com a aprovação do PL 28/02 (Ato Médico), dia 20, os farmacêuticos estão legalmente autorizados a realizar os exames citopatológicos e a assinar os seus respectivos laudos. “É uma vitória da população”, exclamou o Presidente do CFF, Walter Jorge.

Ele enfatizou que sempre foi favorável à regulamentação da profissão médica, mas jamais admitiu que, a pretexto de regulamentá-la, fosse retirada das demais profissões os seus direitos adquiridos, ao longo dos anos, a exemplo da citopatologia.

Fonte: ANVISA

Congresso RIOPHARMA

Com o tema "Antigas Práticas, Novos Desafios da Profissão Farmacêutica", o Rio de Janeiro recebe, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2013, o 7ª Congresso RIOPHARMA de Ciências Farmacêuticas.

Promovido e realizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, o congresso acontecerá no Centro Empresarial Firjan, no Centro da cidade.

No programa científico, composto por cerca de 40 palestras, mesas-redondas e cursos com temas visando atualizar e aperfeiçoar o conhecimento de novatos e veteranos apresentando novidades do setor, as áreas da farmácia privada e pública, desde a comunitária à homeopática, saúde pública, pesquisa clínica, industrial, análises clínicas, toxicologia, práticas integrativas e alimentos serão abordadas sob a ótica de novas possibilidades de atuação e propiciando aos congressistas uma reavaliação da posição do farmacêutico na atualidade, frente aos desafios para a plena incorporação de novas atribuições profissionais.

A apresentação de trabalhos científicos e o Prêmio RIOPHARMA aos que mais se destacarem, a exposição de serviços e produtos em paralelo ao congresso, acrescentam atrativos para participar do 7º RIOPHARMA.

Inscrições e Programação: Congresso RIOPHARMA